Termos e Condições

1. Apresentação

Estes Termos e Condições regem o uso do site e a participação nos programas educacionais oferecidos pela Cálamo, pessoa jurídica com sede na Avenida Djalma Batista 1719, Manaus — AM, CEP 69050-010.

Ao acessar este site ou realizar uma inscrição em qualquer programa, o usuário declara ter lido e concordado com as condições aqui descritas. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].

2. Natureza dos serviços

A Cálamo oferece programas educacionais voltados à organização financeira pessoal para estudantes. Todos os conteúdos e materiais têm caráter exclusivamente informativo e educacional.

Os programas não constituem consultoria financeira, assessoria de investimentos, planejamento financeiro individualizado nem qualquer serviço regulado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou pelo Banco Central do Brasil. A Cálamo não é uma instituição financeira.

As informações transmitidas nos programas são de natureza geral e não devem ser interpretadas como recomendação personalizada para situações financeiras específicas de cada participante.

3. Público-alvo e requisitos de participação

Os programas são destinados a estudantes de ensino superior com idade mínima de 18 anos. Ao realizar uma inscrição, o participante declara atender a esses requisitos.

A Cálamo reserva-se o direito de recusar ou cancelar inscrições que não estejam de acordo com o perfil dos programas, com reembolso integral nos casos aplicáveis.

4. Inscrições e pagamentos

As inscrições nos programas são realizadas por meio do formulário de contato no site ou por comunicação direta com a equipe da Cálamo. Os valores dos programas disponíveis são:

• Noções de Dinheiro para Estudantes — R$ 590
• Programa Finanças no Campus — R$ 1.390
• Trilha Fundamentos Financeiros — R$ 2.890

Os valores, formas de pagamento e condições eventualmente disponíveis serão informados pela equipe no momento da inscrição. A Cálamo pode atualizar os valores dos programas sem aviso prévio, sendo aplicável o valor vigente na data da inscrição confirmada.

5. Cancelamento e reembolso

O participante pode solicitar cancelamento da inscrição em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), com reembolso integral.

Após esse prazo, as condições de cancelamento e eventual reembolso parcial serão analisadas caso a caso, levando em consideração o estágio de execução do programa. Cancelamentos solicitados após o início do programa não geram direito automático a reembolso.

Para solicitar cancelamento, entre em contato com [email protected].

6. Conduta dos participantes

Nos programas que incluem momentos de discussão em grupo ou acesso a comunidade, os participantes comprometem-se a:

• Manter respeito e cordialidade nas interações com outros participantes e com a equipe
• Não compartilhar materiais exclusivos do programa com terceiros sem autorização expressa
• Não utilizar os espaços de discussão para fins comerciais, publicitários ou de captação

O descumprimento dessas condições pode resultar no desligamento do participante do programa, sem direito a reembolso.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado nos programas — incluindo textos, planners, planilhas, apresentações e materiais de apoio — é de propriedade da Cálamo ou de seus parceiros e está protegido pelas leis de direitos autorais aplicáveis no Brasil.

O participante recebe uma licença de uso pessoal e intransferível sobre os materiais, exclusivamente para fins de aprendizado individual. É vedada a reprodução, distribuição, venda ou adaptação dos materiais sem autorização prévia por escrito.

8. Limitação de responsabilidade

A Cálamo não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nos conteúdos dos programas. Os materiais educacionais são elaborados com cuidado e baseados em boas práticas de organização financeira pessoal, mas cada situação individual é única e pode requerer orientação especializada.

A Cálamo também não se responsabiliza por interrupções técnicas no site, indisponibilidade de plataformas de terceiros utilizadas nos programas ou por eventos fora de seu controle razoável.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais dos usuários e participantes é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

10. Cookies

O site utiliza cookies para análise de navegação e funcionamento. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

11. Alterações nestes termos

A Cálamo pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A versão vigente sempre estará disponível nesta página com a data de atualização. O uso continuado do site ou dos programas após alterações implica concordância com os novos termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de controvérsias não resolvidas diretamente entre as partes, fica eleito o foro da Comarca de Manaus — AM, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para esclarecimentos sobre estes termos ou sobre os programas oferecidos:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 92 94517-3286
• Endereço: Av. Djalma Batista 1719, Manaus — AM, 69050-010
• Horário de atendimento: Seg–Sex 9h–18h / Sáb 9h–13h